Termos de Uso

Última atualização: 31 de agosto de 2026.

Estes Termos regulam o acesso ao portal, gateway, MCP e Gepetos disponibilizados pelo WorkForce. A proposta, a página de contratação e/ou o contrato aceito pelo cliente complementam estes Termos e prevalecem nos pontos comerciais específicos.

1. Aceite e representação

Ao usar o WorkForce, a pessoa declara ter capacidade legal e, quando agir por uma empresa, poderes ou autorização para vinculá-la no âmbito de suas funções. Se não concordar com estes Termos, não deverá utilizar o serviço. Relações de consumo conservam integralmente as proteções legais aplicáveis.

2. Serviço, licença e fase de piloto

O WorkForce centraliza identidade, permissões e acesso aos Gepetos contratados. A licença é limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e restrita ao prazo, usuários, clientes, produtos e capacidades da oferta ativa. Recursos identificados como piloto, beta ou homologação podem mudar, apresentar limitações e não devem ser usados como único controle de processos críticos.

3. Conta e acesso

O cliente é responsável por indicar usuários autorizados, manter os dados corretos, revisar permissões e comunicar imediatamente suspeitas de comprometimento. Cada pessoa deve usar sua própria identidade e proteger seus meios de autenticação. A Poppins poderá bloquear preventivamente uma sessão ou credencial diante de risco plausível, preservando canal de contestação e restabelecimento.

4. Integrações de terceiros

O cliente escolhe e autoriza as contas e plataformas conectadas, declara possuir legitimidade para fazê-lo e deve observar seus termos e políticas. APIs, limites, aprovações, preços e disponibilidade de terceiros podem mudar sem controle da Poppins. O WorkForce solicitará apenas as permissões compatíveis com as capacidades habilitadas, mas o cliente pode revogá-las também na plataforma de origem.

5. Uso de inteligência artificial

Respostas e conteúdos podem ser produzidos ou apoiados por modelos de inteligência artificial e podem ser incompletos, imprecisos ou inadequados ao contexto. O cliente deve realizar revisão humana proporcional ao risco antes de publicar, investir, alterar campanhas, responder pessoas ou tomar decisões jurídicas, financeiras, trabalhistas, médicas ou estratégicas. O WorkForce não substitui profissional habilitado nem transfere ao sistema a decisão final do cliente.

6. Obrigações e uso aceitável

É proibido: acessar dados ou contas sem autorização; contornar isolamento, autenticação, limites ou licenças; compartilhar credenciais; inserir código malicioso; testar vulnerabilidades sem autorização escrita; violar direitos de terceiros ou regras de plataformas; tratar dados de forma discriminatória ou ilícita; ou usar o serviço para fraude, spam ou dano. O cliente responde pela legalidade das instruções, bases de dados, conteúdos e públicos que disponibilizar.

7. Dados, confidencialidade e proteção

Cada parte preservará informações confidenciais recebidas da outra e as utilizará somente para executar a relação. Os papéis de controlador e operador dependem da operação concreta e seguem o Aviso de Privacidade e, quando celebrado, o instrumento de tratamento de dados. O cliente concede à Poppins a autorização limitada necessária para hospedar, processar, transmitir e exibir seus dados exclusivamente para prestar, proteger e suportar o serviço.

8. Propriedade intelectual

A Poppins e seus licenciadores mantêm os direitos sobre o WorkForce, software, marcas, documentação, métodos e componentes preexistentes. O cliente mantém os direitos que possua sobre seus dados, marcas e conteúdos. Salvo disposição específica da oferta, o cliente pode utilizar as saídas produzidas para suas atividades, sem garantia de exclusividade ou de que conteúdo semelhante não seja gerado a terceiros.

9. Preço, renovação, suspensão e cancelamento

Preço, tributos, periodicidade, quantidade de instâncias, reajuste, renovação, tolerância e cancelamento constam da oferta ou contrato. A cobrança pode ser processada por terceiro, cujos termos de pagamento também se aplicam. Falha ou atraso de pagamento pode levar à suspensão após os avisos e prazos aplicáveis. Quando houver relação de consumo e contratação fora do estabelecimento, o direito de arrependimento poderá ser exercido no prazo legal, sem prejuízo de condição mais favorável da oferta.

10. Disponibilidade, suporte e mudanças

Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço seguro e disponível, mas não prometemos funcionamento ininterrupto nem resultado comercial específico. Manutenções, incidentes e indisponibilidades de terceiros podem afetar capacidades. Níveis de serviço somente existem quando expressamente contratados. Mudanças materiais que reduzam capacidades contratadas ou alterem estes Termos serão comunicadas com antecedência razoável, salvo urgência legal ou de segurança.

11. Responsabilidade

Cada parte responde pelos danos que causar nos limites da lei e de sua participação. Nenhuma disposição exclui responsabilidade que não possa ser legalmente afastada, incluindo dolo, culpa grave, violação de direitos do consumidor ou obrigações de proteção de dados. A Poppins não responde por decisão tomada sem a revisão recomendada, uso em desacordo com estes Termos ou indisponibilidade diretamente causada por plataforma do cliente ou terceiro fora de seu controle, sem prejuízo dos direitos inderrogáveis aplicáveis.

12. Encerramento e dados

O acesso pode ser encerrado ao fim do contrato, por solicitação do cliente, inadimplemento ou violação relevante não sanada, e imediatamente quando necessário para cessar fraude, ilícito ou risco de segurança. Antes do encerramento, o cliente deve exportar o que desejar conservar pelos meios disponíveis. Após o término, os dados serão eliminados ou anonimizados segundo o Aviso de Privacidade, ressalvadas obrigações legais, auditoria e defesa de direitos.

13. Lei aplicável e solução de conflitos

Aplica-se a legislação brasileira. As partes buscarão solução direta pelo suporte antes de litigar. O foro contratual indicado na proposta será observado quando válido; consumidores podem recorrer ao foro legalmente competente de seu domicílio e aos canais oficiais de defesa do consumidor.

14. Contato

Dúvidas, cancelamentos, contestações e incidentes podem ser enviados para suporte@gepetoworkforce.com.br.